Tratado de Maastricht

Introduzindo a União Europeia, nome pelo qual é igualmente conhecido, o Tratado de Maastricht cimenta a segunda parte da Integração Europeia. 

Se numa primeira fase esta integração se prendeu com a vertente económica, numa segunda fase o Tratado assegura a integração política da Europa. 

Procurando:

· Reforçar a legitimidade democrática das instituições.

· Melhorar a eficácia das instituições.

· Instaurar uma União Económica e Monetária.

· Desenvolver a vertente social da Comunidade.

· Instituir uma política externa e de segurança comum.

Assinado a 7 de Fevereiro de 1992, completando hoje 18 anos, foi rectificado e entrou em vigor a 1 de Novembro de 1993.

http://eur-lex.europa.eu/pt/treaties/dat/11992M/htm/11992M.html#0001000001
(Tratado Completo -vp)